Regras de contratação, renovação automática transparente e cancelamento autônomo sem fidelidade ou multas.
Versão 2026.10.v3.0 • Vigência: 29 de outubro de 2026
Documento contratual em meio conservável (Art. 4º, IV do Dec. 7.962/13)
01
Zero Fidelidade
Cancele a renovação a qualquer momento sem qualquer taxa, multa ou carência obrigatória.
02
7 Dias de Garantia
Reembolso integral (100%) se cancelado dentro dos primeiros 7 dias da contratação inicial.
03
Aviso Prévio de 30 Dias
Comunicação prévia por e-mail com no mínimo 30 dias de antecedência para eventuais reajustes anuais.
1. Funcionamento dos Planos e Qualificação da Fornecedora
Os planos de assinatura e apoio recorrente do Portal SouMengão são comercializados e administrados exclusivamente por 69.818.829 GMAS (GMA Lab Digital) (nome fantasia GMA Lab Digital), inscrita no CNPJ sob o nº 69.818.829/0001-00, com endereço fiscal na Rua João Elias Saada, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05427-050, e-mail de atendimento [email protected] e telefone comercial (11) 5199-1225.
A assinatura concede acesso contínuo e irrestrito aos módulos fechados da enciclopédia, banco de dados estatísticos em tempo real, hemeroteca em alta definição e crônicas exclusivas enquanto a assinatura mantiver o status adimplente.
2. Cobrança Recorrente e Renovação Automática
2.1. Consentimento Prévio Obrigatório: Nenhuma assinatura recorrente é ativada sem a expressa autorização do Consumidor mediante marcação afirmativa de checkbox específico no checkout (desmarcado por padrão).
2.2. Ciclos de Faturamento: Os planos operam com ciclos pré-pagos mensais ou anuais, conforme a modalidade selecionada no momento da compra. A cobrança ocorre de forma automática e sucessiva ao final de cada período contratado no meio de pagamento homologado (Cartão de Crédito ou PIX Recorrente).
2.3. Lembrete em Ciclos Anuais: Nas assinaturas de periodicidade anual, a GMA Lab Digital enviará notificação prévia por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos da data da próxima cobrança, informando a data da renovação, valor vigente e o link direto para gestão da assinatura.
3. Cancelamento a Qualquer Momento (Zero Multa de Fidelidade)
3.1. Direito de Arrependimento nos Primeiros 7 Dias: Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, na adesão inicial à assinatura, o consumidor poderá desistir do contrato em até 7 (sete) dias corridos da primeira cobrança, recebendo a restituição de 100% (cem por cento) do valor pago, com encerramento imediato do acesso.
3.2. Cancelamento de Renovações Futuras: Após os 7 dias iniciais, o assinante pode cancelar a renovação da sua assinatura a qualquer momento, de forma autônoma na página /assinatura/gerenciar, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 5199-1225.
3.3. Efeitos do Cancelamento: O cancelamento impede qualquer cobrança futura no meio de pagamento cadastrado. O assinante continuará desfrutando de acesso total à área premium até o último dia do período que já foi faturado.
4. Reajuste de Valores e Notificação Prévia
Eventuais atualizações nos preços dos planos de assinatura entrarão em vigor apenas para renovações subsequentes e serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, assegurando ao assinante a prerrogativa de optar pelo cancelamento antes da efetivação do novo valor.
5. Autoatendimento e Suporte Direto
Para consultar suas faturas, histórico de recibos, alterar dados cadastrais ou encerrar sua renovação automática, acesse a central de autoatendimento em /assinatura/gerenciar ou contate nosso SAC eletrônico.